Estado e Prefeitura de Cuiabá terão de indenizar em R$ 60 mil mãe e bebê baleados em UPA

A Justiça decidiu que o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá devem pagar R$ 60 mil em reparação por danos morais e estéticos a uma mãe e seu filho, que foram feridos em um tiroteio ocorrido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Morada do Ouro, em Cuiabá. O incidente aconteceu em fevereiro de 2018.

A sentença foi proferida pela juíza Laura Dorilêo Cândido, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, e foi divulgada nesta semana.
Nos registros do processo, consta que a mãe e seu filho, que na época tinha apenas seis meses, estavam na unidade de saúde buscando atendimento médico quando bandidos invadiram o local na tentativa de libertar um preso que estava sob custódia na UPA.

Durante a ação insana, o bebê foi atingido por tiros no abdômen, nas costas e na mão, enquanto a mãe levou tiros no braço e nas costas. O Estado contestou, solicitando a improcedência da ação, alegando responsabilidade exclusiva de terceiros. Por outro lado, o Município argumentou que não tinha legitimidade para responder ao processo, uma vez que os eventos se originaram de uma ação criminosa envolvendo agentes penitenciários de Mato Grosso e indivíduos armados, sem qualquer participação da administração municipal.

Em sua decisão, a juíza identificou falhas tanto do Estado quanto do Município em assegurar uma segurança mínima dentro da unidade de saúde. “O Estado tem a obrigação de assegurar segurança básica nesses ambientes, o que não aconteceu”, afirmou na sentença. “A presença de um preso sob custódia na UPA, sem uma segurança adequada, colocou em risco a integridade física de usuários inocentes, evidenciando uma omissão por parte do Estado”, acrescentou.

Para a juíza, a experiência vivida pela mãe e pelo filho foi “extremamente traumática”. “Estamos falando de uma mãe e seu filho de apenas seis meses que, ao procurarem atendimento médico, foram pegos de surpresa em meio a uma ação criminosa violenta dentro de uma unidade pública de saúde, sendo ambos atingidos por disparos”, escreveu. “A dor física, o medo, a sensação de impotência e o risco iminente de morte enfrentados pelos envolvidos são suficientes para estabelecer, de forma clara, um abalo psicológico e moral passível de compensação”, completou.

Dos R$ 60 mil, R$ 20 mil serão atribuídos a cada um dos autores a título de danos morais. O menor também receberá outros R$ 20 mil por danos estéticos, reconhecidos com base em uma avaliação pericial que confirmou cicatrizes permanentes na mão direita, que têm um impacto visual significativo.

Redação JA/ Foto: reprodução