A proposta apresentada pelo Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) tem como objetivo promover uma maior representatividade do interior nas chapas que concorrerão nas eleições da OAB. Essa proposta sugere alterações no Provimento 222/2023 e foi protocolada no Conselho Federal, que é a instância responsável pela legislação eleitoral da OAB.
A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, apoia a proposta e destaca que a Ordem dos Advogados representa toda a advocacia brasileira, tanto das capitais quanto do interior, sem fazer distinções. Ela ressalta a importância da participação da advocacia do interior e afirma que os advogados e advogadas dessa região desempenham um papel importante na atual gestão, ocupando cargos de diretoria na Seccional, na CAA/MT (Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso) e na ESA/MT (Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso).
Os advogados do interior têm uma representação significativa nos órgãos da OAB-MT. Por exemplo, dos 76 conselheiros da Seccional, 36 são do interior, e dos 6 conselheiros federais, 2 representam o interior. Além disso, há uma participação expressiva dos advogados do interior na composição de órgãos como o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e o Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).
Gisela Cardoso destaca que a reivindicação do Colégio de Presidentes das Subseções é legítima e reafirma o compromisso da diretoria em garantir que a OAB-MT seja uma instituição horizontal, que represente todos os advogados e advogadas, independentemente de sua localização geográfica dentro do estado.
Essa proposta agora está em análise no Conselho Federal da OAB, que é responsável por deliberar sobre questões normativas e eleitorais da Ordem dos Advogados do Brasil em nível nacional.
