O desembargador Rui Ramos, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), divergiu em sua decisão e votou pela punição do juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, com uma pena de censura. Essa decisão diz respeito a um incidente ocorrido durante uma audiência em setembro do ano passado, quando Perri deu voz de prisão à mãe de uma vítima de homicídio.
O caso começou a ser analisado em junho deste ano, quando o corregedor-geral do TJ-MT, desembargador Juvenal Pereira, propôs a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz. No entanto, a conclusão do julgamento foi adiada após o pedido de vista do desembargador Rui Ramos. Em uma sessão realizada no final de agosto, Rui Ramos apresentou sua discordância ao corregedor e sugeriu a aplicação da pena de censura, sendo acompanhado por outros três desembargadores. A finalização do julgamento, contudo, foi novamente postergada devido à ausência justificada do desembargador Paulo da Cunha, atualmente aposentado. Um novo membro do tribunal será convocado para dar continuidade ao processo.
Consequências da Censura
A pena de censura serve como uma crítica pública à conduta do servidor e impede membros do Judiciário punidos de serem promovidos por um período de um ano. A data para a conclusão do julgamento ainda é incerta, pois o caso permanece em segredo de Justiça. A informação sobre o voto de Rui Ramos foi divulgada após uma decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Reclamações Adicionais
Além do caso em andamento no TJ-MT, Perri também enfrenta uma reclamação disciplinar no CNJ relacionada ao mesmo incidente. O ministro Campbell decidiu suspender essa reclamação por 30 dias até que o julgamento no TJ-MT seja concluído.
Além disso, o juiz é alvo de outra reclamação no CNJ por supostas irregularidades na condução do inquérito policial sobre o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro do ano passado, e uma terceira reclamação por conduta “temerária” em processos sob sua responsabilidade.
O Incidente da Audiência
O episódio que gerou a controvérsia ocorreu em 29 de setembro, sendo amplamente divulgado após a divulgação de um vídeo da audiência. Durante o depoimento de S.B., mãe da vítima, ela se manifestou contra o réu, Jean Richard Garcia Lemes, que responde em liberdade pelo assassinato de seu filho em 2016.
Quando questionada pela promotora sobre seu constrangimento ao depor na presença do réu, S.B. afirmou: “Não, por mim ele pode ficar aí, para mim ele não é ninguém.” A defesa de Lemes exigiu respeito ao cliente, e S.B. reiterou sua posição, afirmando que sua opinião não seria alterada pela presença do réu.
Após uma breve discussão, o juiz Perri decidiu encerrar a audiência. Revoltada, a mãe da vítima se levantou e apontou para o réu, levando Perri a ordenar sua prisão antes de ela deixar a sala.
