O desembargador Orlando de Almeida Perri, decano do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reconheceu nesta quinta-feira (17) a fragilidade do Poder Judiciário no Brasil. Ele afirmou que a crítica da sociedade tem contribuído para essa situação e destacou que a recuperação da credibilidade do Judiciário depende do cumprimento eficaz do papel dos juízes na distribuição de Justiça. “Não há outra solução”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido alvo de muitas críticas. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou um pacote de propostas que visa limitar os poderes dos ministros, especialmente em relação a decisões monocráticas.
Sobre a proposta, conhecida como PEC Anti-STF, Perri admitiu não ter conhecimento suficiente para se pronunciar a respeito.
O Judiciário mato-grossense também enfrentou uma crise recente, com o afastamento dos desembargadores João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho, suspeitos de venda de sentenças. Na semana passada, o juiz Ivan Lúdio Amarante, da comarca de Vila Rica, foi afastado sob acusações semelhantes.
Esses casos surgiram após a quebra de sigilo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado em Cuiabá, e agora envolvem investigações no Superior Tribunal de Justiça, com suspeitas envolvendo o gabinete de quatro ministros.
Leis mais rigorosas
Perri também foi questionado sobre sua opinião a respeito do endurecimento das leis para combater a criminalidade, uma medida frequentemente defendida pelo governador Mauro Mendes (União). Ele declarou: “Não costumo discordar do governador, mas neste caso particular, já temos leis bastante severas no Brasil. Isso explica, em parte, nossa posição como a segunda maior população carcerária do mundo, proporcionalmente”.
Ele argumentou que a prisão não é uma solução eficaz para a redução da violência, ressaltando que fatores diversos influenciam a criminalidade. Para Perri, a alta taxa de criminalidade não é resultado de uma legislação frouxa, pois os juízes brasileiros costumam aplicar a prisão de forma intensa. No entanto, ele reconheceu que, em algumas situações, os juízes podem errar ao liberar indivíduos que deveriam permanecer encarcerados, embora isso seja uma exceção.
Perri destacou que o Brasil possui a segunda maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos. “Os juízes prendem muito, mas isso não é sempre feito de maneira correta. Ocorrem erros, mas são situações isoladas, não a norma”, concluiu.
Nossos policiais são verdadeiros guerreiros no combate à essa bandidagem, mas precisamos de leis mais eficientes para que os criminosos continuem na cadeia, para que isso desestimule o crime, afirma o governador.
