Defensoria Pública move ação contra a Gol por morte do cão Joca em tansporte aéreo
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) ajuizou uma ação civil pública, Na tarde desta segunda-feira (6), contra a empresa Gol Linhas Aéreas e seus proprietários em virtude da morte do cachorro Joca durante o transporte aéreo no dia (22) de abril. A ação busca indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões e a suspensão do transporte de animais pela Gollog até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte do cão e um protocolo de segurança para futuras atividades.
O defensor público Willian Camargo Zuqueti, responsável pela ação argumenta que a perda de um animal de estimação não é apenas uma questão emocional, mas também uma preocupação social que reflete a importância do respeito aos direitos dos animais e a responsabilidade das empresas prestadoras de serviços de transporte. Ele ressalta que a companhia aérea assumiu a responsabilidade pelo bem-estar e segurança do animal ao transportá-lo, e a morte de Joca durante o trajeto evidencia uma falha grave nessa responsabilidade.
A ação visa enviar uma mensagem clara de que esse tipo de incidente não pode ser tolerado e busca medidas para prevenir casos semelhantes no futuro. O defensor destaca que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias evitáveis configura uma violação desses direitos e justifica a busca por reparação por danos morais coletivos.
Além da indenização, o defensor solicita que a Gol adote um novo protocolo de transporte de animais, incluindo medidas como um local seguro com climatização para o animal em casos de atraso ou aumento da permanência, local para soltar os animais em casos de cancelamento de voos, equipe veterinária disponível, insumos como água potável e alimentação balanceada, e funcionários com treinamento em psicologia animal.
Em caso de descumprimento da liminar, a Defensoria requisitou à Justiça a aplicação de uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil.
EPOCA DO CASO:
O caso da morte de Joca teve repercussão nacional e provocou protestos em várias cidades do Brasil em defesa dos direitos dos animais e dos tutores. A Gol afirmou, por meio de nota, que foi surpreendida com o falecimento do animal e que ele recebeu cuidados da equipe na capital cearense, mas a morte ocorreu logo após o pouso em Guarulhos.
O cachorro de cinco anos, da raça golden retriever, morreu no dia 22 de abril durante o transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia Gol, depois de um erro no destino.
O pet deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião com destino a Fortaleza (CE). O animal foi enviado de volta para Guarulhos, mas, quando o tutor foi buscá-lo, o cão estava morto.
Segundo o tutor, João Fantazzini, o veterinário tinha dado um atestado indicando que o animal suportaria uma viagem de 2 horas e meia, mas, com a falha, Joca ficou cerca de 8 horas no avião.
De acordo com o atestado de óbito, Joca morreu por uma parada cardiorrespiratória, mas os motivos ainda não foram esclarecidos.
Por meio de nota, a Gol afirmou que foi surpreendida com o falecimento de Joca porque ele recebeu cuidados da equipe na capital cearense. Segundo a empresa, a morte aconteceu logo depois do pouso em Guarulhos.
A morte de Joca teve repercussão nacional e provocou uma série de protestos de manifestantes em prol dos direitos dos tutores e dos animais em Cuiabá, Brasília, Teresina, Porto Alegre, entre outras cidades.
Redação JA/ Foto: reprodução
