Conselho da OAB-MT fará reunião extraordinária nesta sexta(11) para discutir eleição do Quinto Constitucional

A presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, convocou reunião para esta sexta-feira (11), em uma seção extraordinária, onde será tratado junto aos conselheiros a questão do Quinto Constitucional no TJMT, para escolha da vaga do ex-desembargador Luiz Ferreira que se aposentou após completar 75 anos por limite do funcionalismo público.

Nesta reunião, que será virtual, a presidente Gisela quer debater com o conselho da OAB-MT, a proposta do advogado e conselheiro José do Patrocínio Brito sobre o novo formato da eleição direta para o Quinto Constitucional. Na proposta, sugere uma eleição hibrida com participação de toda classe no estado em um primeiro estágio. Segundo Conselheiro José Patrocínio, o modelo desta eleição busca equilibrar a democratização da instituição regional com participação de todo classe.

Na proposta apresentada pelo conselheiro, a eleição seria em duas etapas, sendo a primeira em eleição direta de forma distrital pela advocacia do estado legitimamente inscritos e apitos a votarem de acordo com o estatuto da OAB com paridade de gênero e participação regional, para após as escolhas dos nomes caberia ao conselho da OAB-MT deliberar a lista sêxtupla.

Segundo a proposta, poderão se inscrever advogados (as) com mais de 10 anos de atividade e reputação ilibada e notório saber jurídico, sem condenação ética e punição definitiva ou suspensão nos últimos 5 anos do tribunal de prerrogativas da OAB. A votação da primeira fase, seria de urnas eletrônicas com autenticação segura e auditadas, onde será escolhido 12 nomes, sendo seis homens e seis mulheres.

Na primeira fase serão escolhidos dois nomes de cada região, Norte, Sul, Leste Oeste e quatro da região metropolitana de Cuiabá, onde será o critério de paridades de gêneros. Após receber os 12 nomes a o conselho formará a lista sêxtupla que enviará ao TJMT com metade sendo mulher e a outra de homem.

Patrocínio garante na proposta uma escolha hibrida inovadora para toda advocacia por meio do voto direto com maior legitimidade ao processo. Brito ressalta que a deliberação final do conselho assegura filtro institucional evitando escolhas personalista, frágeis e motivada por populismos sem renunciar o protagonismo da base.

51 conselheiros, diretores e membros vitalícios da OAB, irão escolher três nomes de advogadas e três advogados dos inscritos no pleito.

POSTULANTES INSCRITOS:

HOMENS: Pio da Silva, Jackson Coutinho, Ricardo Almeida, Osvaldo Cardoso, Sebastião Monteiro, Hemulte Daltro, Dauto Passare.

MULHERES: Michele Dorileo, Angeliza Segura, Jamile Adamiczyk, Juliana Zafino

Após a escolha, os nomes serão enviados ao pleno do TJMT para escolha de três nomes e em encaminhados ao governador do estado Mauro Mendes onde escolherá um, que será o novo (a) desembargador no TJMT representando o Quinto Constitucional da OAB-MT.

O conselheiro propõe nesta eleições diretas para o Quinto Constitucional, buscando garantir um processo mais democrático e transparente na escolha dos representantes da advocacia nos tribunais. Essa proposta visa dar voz a todos os advogados, permitindo que participem diretamente da seleção dos nomes que integrarão a lista sêxtupla enviada aos tribunais.

Atualmente, a escolha para o Quinto Constitucional é feita de forma indireta, com os conselheiros seccionais decidindo quais nomes farão parte da lista. A nova proposta do conselheiro José Patrocínio da OAB-MT, visa mudar esse sistema para um modelo de eleições diretas, onde todos os advogados inscritos na Ordem teriam direito a voto.

Vantagens da Eleição Direta:

Democratização: Permite que todos os advogados participem da escolha de seus representantes.
Transparência: Torna o processo mais transparente e acessível à classe.
Legitimidade: Garante maior legitimidade aos representantes eleitos.
Diversidade: Aumenta a chance de inclusão de diferentes perfis e grupos na representação.

Oposição à Proposta:

Alguns defendem a manutenção da eleição indireta, argumentando que ela garante a escolha de profissionais com qualificação técnica e experiência para o cargo. No entanto, a OAB-MT defende que a eleição direta não impede a análise técnica dos candidatos e pode trazer mais legitimidade ao processo.

Próximos Passos:

A proposta será debatida e analisada pelo Conselho da OAB-MT. Caso seja aprovada, o próximo passo seria a regulamentação do processo de eleição direta para o Quinto Constitucional.

Eleições na OAB-MT:

A OAB-MT já realiza eleições online para a escolha da diretoria da seccional e das subseções, o que demonstra um movimento em direção à democratização do processo eleitoral. A experiência com as eleições online pode servir de base para a implementação do voto direto para o Quinto Constitucional.

Quinto Constitucional:

O Quinto Constitucional é um dispositivo constitucional que reserva vagas nos tribunais para membros do Ministério Público e da advocacia. A escolha desses membros é feita através de um processo que envolve listas elaboradas pelas instituições (Ministério Público e OAB) e a nomeação pelo Poder Judiciário e executivo.

Redação JA/ Foto: reprodução