Conselho da OAB-MT aprova edital para o processo de formação da Lista Sêxtupla com paridade de gênero e descarta “votação híbidra e voto secreto”

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) realizou uma Sessão Extraordinária nesta sexta-feira (11), de forma virtual, com transmissão pelo canal da OAB-MT no YouTube. O objetivo foi discutir e aprovar o Edital de Abertura das Inscrições para o Processo Seletivo que formará a Lista Sêxtupla de candidatos e candidatas para a vaga do Quinto Constitucional. A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destacou sua confiança na condução do processo: “Estou certa de que teremos uma eleição democrática, transparente e responsável. Este conselho, legitimamente eleito, fará a escolha com base nas qualidades de cada candidato, sem interferências externas. Essa escolha pertence à advocacia e é uma missão de grande importância para nós e para a sociedade.”

Aprovação unânime foi dada à paridade da lista, que contará com três advogados e três advogadas. Gisela comemorou: “A paridade sempre foi uma luta nossa. Em 2023, formamos a primeira lista sêxtupla paritária, aprovada por aclamação. É uma bandeira da qual não abro mão, e ver a paridade aprovada novamente por unanimidade é uma grande alegria.”

Vários conselheiros expressaram apoio à lista paritária, considerada uma conquista para a advocacia local. A conselheira Ninagin Dallagnol, autora da proposta, argumentou: “A paridade garante às mulheres advogadas a participação efetiva. A diversidade nos tribunais fortalece a legitimidade social do Judiciário e traz maior representatividade às decisões.”

Duas propostas foram rejeitadas: uma do conselheiro José Patrocínio Júnior, que sugeria votação híbrida, e outra do conselheiro Silas do Nascimento, que defendia o voto secreto.

Gisela Cardoso anunciou que, na próxima sessão, será avaliada a criação de um Grupo de Estudos para discutir possíveis mudanças e avanços com segurança jurídica para processos futuros.

O Edital aprovado será publicado no Diário Eletrônico da OAB, dando início aos prazos estabelecidos no Provimento 102/2004 do Conselho Federal da OAB (CFOAB). Gisela enfatizou a importância de realizar uma eleição democrática e responsável, convidando advogados e advogadas com histórico de serviços prestados à Ordem e à sociedade a se candidatar para representar a advocacia no Tribunal de Justiça.

A sessão foi conduzida por Gisela Cardoso, com a presença do secretário-geral Josemar Carmerino, do vice-presidente Giovane Santin, do diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes, da secretária-geral adjunta Aline Luciana e do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Rodrigo Araújo.