O 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual prosseguiu, na tarde desta segunda-feira (8), com a realização de mais duas sessões deliberativas sobre propostas de enunciados institucionais. Ao final da tarde, mais 18 enunciados foram aprovados. Outros 17 enunciados haviam sido aprovados pela manhã.
A segunda sessão do dia – primeira realizada no período da tarde – foi dedicada à análise da admissibilidade dos recursos excepcionais nos tribunais superiores, com ênfase nos requisitos formais, nos limites recursais e nas hipóteses de preclusão ou de erro grosseiro. A condução dos trabalhos ficou a cargo do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, tendo como coordenadores a presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Luís Carlos Hiroki Muta.
Na abertura da sessão, Salomão observou que, ao comparar o número de processos recebidos pelo STJ com aqueles encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), fica evidente a necessidade de uma gestão mais eficiente do acervo do Tribunal da Cidadania. “Essa sessão é extremamente importante, pois vai lidar exatamente com esse tema e com alguns enunciados sob esse ângulo”, afirmou.
Na oportunidade, foram aprovados os enunciados 20, 31, 33, 34, 47, 293, 339, 425, 427, 430, 442, 443 e 445.
A terceira sessão do dia foi dedicada ao debate de enunciados relacionados aos temas embargos de declaração, segurança jurídica, litigância de má-fé e acesso à Justiça, com enfoque em seus limites, requisitos e efeitos no processo. A condução dos trabalhos ficou a cargo do ministro Gurgel de Faria, e a coordenação esteve com a desembargadora Lídia Maejima, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Alberto Delgado Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e o desembargador federal Vallisney Oliveira, presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Gurgel de Faria ressaltou que o congresso evidencia a preocupação em aprimorar o Poder Judiciário por meio do fortalecimento da aproximação entre o STJ e os tribunais de segunda instância. Ele observou que esses tribunais desempenham a relevante missão de analisar fatos e provas e que, quando a matéria é de natureza infraconstitucional, o STJ se debruça sobre as teses firmadas a partir da moldura fática delineada nos acórdãos. “Então, essa aproximação é muito importante”, avaliou.
Após as discussões, foram aprovados os enunciados 18, 165, 268, 279, 456.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, participou de ambas as sessões, oferecendo sugestões e fazendo ponderações no debate.
O congresso prossegue nesta terça-feira (9), a partir das 9h, com a análise e votação de 40 enunciados de processo civil, 29 de direito público, 14 de direito privado e 26 de direito penal.
- 1º termo – Preclusão: Perda do direito de praticar algum ato processual, por não ter sido praticado no momento adequado. Também ocorre preclusão se o ato já foi praticado (então, não pode ser repetido) e se o ato é incompatível com outro anterior.
- 2º termo – Embargos de declaração: Embargos de declaração (sigla EDcl), também chamados de declaratórios ou aclaratórios, são um tipo de recurso utilizado para corrigir omissões, contradições ou obscuridades da decisão judicial.
- 3º termo – Acórdãos: Acórdão é a decisão do órgão colegiado de um tribunal. No caso do STJ, pode ser das turmas, seções ou da Corte Especial.
-
Clique abaixo e veja também
Proteção Anti DDOS. Para seu website
Servidor dedicado no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Servidor VPS no Brasil. Personalizado conforme você precise.
Hospedagem compartilhada para seus projetos online
Hospedagem Claud para seus projetos online
