Colegiado do TJMT indeferi habeas corpos à defesa de advogado e confirma júri popular mantendo absolvição por estupro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) indeferiu o pedido de habeas corpus e ratificou a decisão de levar o advogado Cleber Figueiredo Lagreca a júri popular, acusado do homicídio da empresária Elaine Stelatto Marques em 2023, no Lago do Manso.

A deliberação ocorreu durante sessão da Primeira Câmara Criminal, realizada na terça-feira (9). No mesmo ato, os desembargadores também negaram o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE), mantendo a exclusão da imputação correspondente ao crime de estupro.

Em junho, o juiz Leonísio Salles, da 1ª Vara Criminal de Chapada dos Guimarães, pronunciou Cleber pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e fraude processual, absolvendo-o da acusação de estupro.

O juiz fundamentou sua decisão afirmando que “a denúncia é improcedente neste ponto, e o réu será impronunciado pelo crime de estupro. Não foram apresentados nos autos outros elementos que comprovassem materialmente a ocorrência do crime, como a presença de material genético do acusado em quantidade ou em local que indicasse uma relação sexual forçada e recente”.

O MPE interpôs recurso visando a revisão da exclusão, mas o colegiado manteve a decisão absolutória. A defesa, por sua vez, apresentou habeas corpus para anular a pronúncia, o qual foi também negado.

“Orou, durante a instrução, que não houve demonstração de nenhum tipo de violência ou animus, nada que indicasse a prática de estupro, corroborado por perícias da Politec e particulares. O juiz indeferiu a pretensão do Ministério Público de incluir o estupro no júri. Este, insatisfeito, recorreu, e o recurso foi improvido na sessão anterior”, declarou Mahon, advogado de defesa.

“Recorremos, igualmente, da pronúncia, que igualmente foi improvada. Assim, haverá o júri, salvo eventual recurso posterior. A expectativa, por ora, é de que o júri ocorra sem a consideração do delito de estupro, focando apenas na análise da ocorrência de homicídio e suas circunstâncias”, completou.

Entenda o caso

A empresária foi assassinada no dia 19 de outubro de 2023, no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. Cleber e Elaine estavam juntos naquele dia. O advogado apresentou uma versão dos fatos que não convenceu a Polícia, alegando que houve uma falha mecânica no motor da lancha em que estavam.

A embarcação, segundo sua narrativa, estava em processo de guinchamento quando Elaine decidiu “tomar banho com a embarcação em movimento e com uma corda amarrada na cintura”, conforme registrado no boletim de ocorrência do crime. Ele alegou que ela teria se “desequilibrado com as ondas da água e se afogado”.

Cleber foi preso em setembro de 2024 após uma busca que durou dois dias, incluindo abandono de veículo e fuga a pé, além de varreduras em hotéis na cidade de Cuiabá.

Redação JA / Foto: reprodução