CNJ mantém afastamento de juiz suspeito de receber R$ 1 milhão de advogado Renato Nery assassinado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Ivan Lúcio Amarante, da comarca de Vila Rica, e decidiu por unanimidade manter seu afastamento do cargo. A decisão foi tomada durante uma sessão na terça-feira (27).

Amarante está afastado desde outubro de 2024, sob suspeita de ter negociado decisões judiciais em favor do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro do mesmo ano, em Cuiabá.

Na sessão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que há indícios de que Amarante recebeu repasses ilegais que podem ultrapassar R$ 1 milhão. Mensagens encontradas no celular de Zampieri sugerem que o advogado tinha influência direta sobre as decisões do juiz, chegando a sugerir teses jurídicas que favoreciam seus clientes.

Em um dos casos mencionados, após um juiz plantonista negar um pedido de Zampieri, Amarante teria indicado a apresentação de um novo pedido para que o caso fosse redistribuído ao seu gabinete. “O advogado indicava quais pedidos deveriam ser aceitos, mostrando uma ingerência direta sobre a atuação do magistrado”, declarou Campbell.

O corregedor também destacou que, além de uma amizade íntima, ficou claro que houve violação do dever de imparcialidade por parte do juiz.

Movimentações Suspeitas

As investigações revelaram possíveis tentativas de ocultação de patrimônio. A atual esposa de Amarante está envolvida em 43 transações bancárias suspeitas, totalizando R$ 750,9 mil entre setembro de 2023 e julho de 2024, valor que não condiz com sua renda. A ex-esposa também movimentou, por meio de uma empresa sob suspeita, ao menos R$ 208 mil.

O CNJ informou que a apuração da Receita Federal ainda está em andamento, e o montante desviado pode ser maior. Relatórios da Polícia Civil indicam que o juiz possui imóveis não declarados, incluindo dois imóveis e um apartamento em Cuiabá, além de um terreno em Vila Rica. Compras de joias e armas de fogo também foram identificadas.

A defesa de Amarante, representada pelo advogado Alexandre Pontieri, negou as irregularidades, afirmando que todas as decisões do juiz foram fundamentadas e que não há provas de recebimento de valores ilícitos. “O magistrado nunca autorizou o uso de seu nome. Os extratos bancários e fiscais estão nos autos, incluindo decisões desfavoráveis a Zampieri”, defendeu.

Apesar das alegações da defesa, o CNJ considerou que existem razões suficientes para dar continuidade ao processo disciplinar.

Redação JA/ Foto: reprodução