EFEITO DE OUTDOOR: Derrota nas urnas não afasta irregularidade por propaganda eleitoral
Eventual derrota nas urnas não representa a perda do objeto de representação pela suposta prática de irregularidade prevista na Lei 9.504/1997,…
Categoria: Nacional
Simples, mas nem tanto: a jurisprudência do STJ e as regras aplicáveis ao Simples Nacional
O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples Nacional, abrange…
Projeto de Lei prevê porte de armas para auditores fiscais federais agropecuários
O Projeto de Lei 4631/2025, que prevê o porte de armas para auditores fiscais federais agropecuários e técnicos em fiscalização federal…
AGU pede ao STF confirmação de que despesas tributárias compõem base do PIS/Cofins
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de obter o reconhecimento de que…
Senado aprova projeto que obriga escolas a comunicar casos de violência e automutilação ao Conselho Tutelar
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) ao Projeto de Lei 270/2020, que determina…
Relator da PEC da Segurança Pública apresenta sugestões de mudança no texto
Após audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o relator da comissão especial da PEC da…