Nacional – Página: 14 – Jornal Advogado

EFEITO DE OUTDOOR: Derrota nas urnas não afasta irregularidade por propaganda eleitoral

Eventual derrota nas urnas não representa a perda do objeto de representação pela suposta prática de irregularidade prevista na Lei 9.504/1997,…

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), o parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) ao Projeto de Lei 270/2020, que determina…

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