Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.173), consolidou o entendimento de que o corretor de…
Categoria: Nacional
PACTO DE SANGUE- TRF-2 manda União implementar alternativas à transfusão de sangue em todo o país
A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu ampliar para todo o território nacional os efeitos da…
CAUSA COMPLEXA: Juizado Especial não pode julgar ação que exige prova pericial, diz juíza
A juíza Maria José França Ribeiro, do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, extinguiu uma…
BUROCRACIA À VISTA: nova resolução do CNJ limita acesso a remunerações em cartórios
O Conselho Nacional de Justiça publicou, em dezembro, a Resolução 670/2025, que trata da transparência dos dados financeiros de cartórios. A…
Eleições 2026: confira as principais datas e regras do pleito
Mais de 155 milhões de brasileiras e brasileiros, incluindo 33 milhões de paulistas (21,5% do total do eleitorado), têm um novo…
STJ aplica equidade em ação milionária de hipoteca e reduz honorários
A 3ª turma do STJ fixou honorários por equidade em ação de obrigação de fazer para baixa de hipoteca, ao entender…