LINCHAMENTO VIRTUAL: condenação por espalhar notícia falsa é mantida
Condenado por produzir uma fake news em seu perfil no Instagram, acusando sem prova um professor de abandonar um cachorro na…
Categoria: JUSTIÇA
DEVER DE REVELAÇÃO: decisão do STJ amplia padrões de transparência em arbitragens
Um julgamento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ocorrido no início deste mês, dará contornos mais claros à jurisprudência…
EPIDEMIA DOS RIFS: uso de relatório do Coaf exige investigação formal prévia, decide Alexandre
O uso de relatórios de inteligência financeira por órgãos estatais exige a prévia instauração de investigação formal ou processo sancionador. O…
MAIOR CELERIDADE PROCESSUAL: Ministro Gilmar Mendes rebate proposta de prisão perpétua e pena de morte no Brasil
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou‑se contrariamente às propostas de adoção da pena de morte e da…
OAB vai ao Congresso em defesa de projeto sobre natureza alimentar dos honorários e outras pautas da advocacia
O Conselho Federal da OAB entregou, nesta terça-feira (24/3), ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania…
Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.405), consolidou o entendimento de que a…