NÚCLEO FAMILIAR: CNJ instaura pedido de providências sobre absolvição por estupro de vulnerável
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou neste sábado (21/2) um pedido de providências em relação à atuação…
Categoria: JUSTIÇA
QUESTÃO DE ORDEM: STJ fixará prioridade da penhora do faturamento em execução civil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a prioridade da penhora do faturamento do devedor…
NOVA ORDEM: Câmara aprova mudanças na estrutura da OAB e permite diretorias temporárias
A Câmara dos Deputados aprovou, no início deste mês, um projeto de lei que traz mudanças na estrutura da Ordem dos…
OAB pede ao STF a conclusão de inquéritos de natureza perpétua
O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais enviaram, nesta segunda-feira (23/2), ofício ao Supremo Tribunal…
LIVRE FIXAÇÃO: impugnação ao crédito na falência gera honorários por equidade, decide STJ
A fixação de honorários de sucumbência em incidentes de habilitação de crédito na recuperação judicial ou na falência pode ser feita…
APLICAÇÃO IMEDIATA: uso da tese do Sistema S por TRFs levou STJ a rejeitar modulação de contribuições
A forma como os Tribunais Regionais Federais aplicaram e estenderam a tese do fim do teto para as contribuições ao Sistema…