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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é da competência das turmas de direito privado do tribunal julgar recurso…
A prisão preventiva não deve ser mantida quando o réu é condenado a cumprir a pena em regime inicial semiaberto. Com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma nova Súmula Vinculante (SV 63) que afasta o enquadramento do tráfico privilegiado como crime…
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, participou nesta terça-feira (30.09) de uma reunião…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o número de deputados federais para as eleições de 2026 permaneça o…
Empossado nesta segunda-feira (29/9) como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin fez um discurso pela independência do Poder Judiciário…
