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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), está realizando…
A desclassificação do crime de tráfico de drogas para o de posse para consumo pessoal, no caso da maconha, é obrigatória…
Com dois votos em direções opostas, começou nesta quarta-feira (5/11) o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal de duas ações…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (5/11), no julgamento sobre a cobrança de valores diferenciados…
A AASP celebra uma conquista fundamental para a Advocacia. Nesta quarta-feira (05/11), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São…
O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), declarou que o reajuste de 6,8% para os servidores…
