STF dá prazo de 24 meses para que Congresso legisle sobre proteção de trabalhadores diante da automação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o Congresso Nacional foi omisso ao não editar uma lei para proteger…
Categoria: JURIDÍCO
Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito…
Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que o prazo de dez dias corridos para a consulta é…
Decisões do ministro Flávio Dino buscam transparência no uso de recursos públicos e visão global para enfrentar problemas ambientais
Mais novo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino chegou à Corte com experiência acumulada nos três Poderes…
Ministro Barroso anuncia aposentadoria na sessão plenária desta quinta-feira (9)
O ministro Luís Roberto Barroso anunciou hoje (9), durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), sua aposentadoria da Corte.…
IAB defende atualização do marco interpretativo da legislação autoral infraconstitucional
Diante dos avanços tecnológicos, a atualização do marco interpretativo da legislação autoral infraconstitucional é uma necessidade defendida pelo Instituto dos Advogados…