Reforma militar: o ponto final da carreira nas Forças Armadas na visão da jurisprudência do STJ
Disciplinada na Lei 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), a reforma é o ato administrativo que transfere o militar definitivamente para a inatividade, em…
Categoria: JURIDÍCO
AGU bloqueia R$ 40 milhões em bens de infratores ambientais em Mato Grosso
O caso mais significativo ocorreu em Lábrea (AM), onde 640 hectares da Floresta Amazônica foram desmatados ilegalmente por meio de incêndios.…
STF afasta uso do salário-mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em recente julgamento, a inconstitucionalidade da utilização do salário-mínimo como referência para…
Sem lei para regular o novo trabalho, cabe à Justiça ditar as regras
Andam dizendo por aí que o emprego vai acabar. No Brasil, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal iniciou o ciclo da…
PALAVRA SAGRADA: é dever do julgador dar condições para sustentação oral do advogado, diz STJ
É dever do órgão julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustentação oral, ainda que gravada para…
TSE discute criar banca de heteroidentificação após fraude na cota eleitoral de negros
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) discute instituir bancas de heteroidentificação, a exemplo do que ocorre em universidades,…