POÇO SEM FUNDO: TSE retoma bloqueio de bens de escritório de advocacia investigado
Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral restabeleceu, no último dia 2, o bloqueio de bens e valores apreendidos…
Categoria: JURIDÍCO
OUTRA NATUREZA: Aposentadoria não pode ser penhorada por dívida civil, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de 20% sobre os proventos…
BALIZA TEMPORAL: Devedores ganham direito de quitar dívida até auto de arrematação
Em contratos de financiamento imobiliário com garantia de alienação fiduciária celebrados antes da Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017), aplica-se a…
NÚMEROS ALARMANTES: Ações sobre violência contra mulher caminham para novo recorde em 2025
As estatísticas do Poder Judiciário brasileiro para casos relacionados à violência contra a mulher devem bater recordes neste ano de 2025.…
MORDIDA INDEVIDA: Lei 15.270 viola artigo do Simples que prevê isenção de distribuição de lucros
A Lei 15.270, que introduz novas regras de tributação mínima de renda, lucros e dividendos na fonte, viola o artigo 14…
EFEITOS REGIONAIS: STF restabelece decisão do TRT-23 que limita alcance de ação civil pública
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, restabelecer o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região…