Lula sanciona lei que aumenta pena mínima de feminicídio para 20 anos com possibilidade de até 40
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.994/24, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo no Código…
Categoria: JURIDÍCO
Quinze novos defensores públicos tomam posse e reforçam atendimento nas comarcas do interior do estado
A diretoria da Defensoria Pública de Mato Grosso, deu posse neste dia (09/10), a quinze novos defensores públicos foram empossados em…
Ministro Dias Toffoli é reconduzido para novo mandato de ministro substituto no TSE
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito nesta quarta-feira (9) para um novo mandato de dois anos como…
Relator vota pela legitimidade do MP para firmar acordos com entidades desportivas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (9) pela legitimidade do Ministério Público para firmar Termos de…
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que limita decisão monocrática no STF
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), a admissibilidade da…
Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica
Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de…