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Mais de 23 mil pessoas participaram, neste domingo, 20, da segunda edição do Enam – Exame Nacional da Magistratura. A prova foi…
Categoria: JURIDÍCO
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STF vai debater escolas cívico-militares em audiência pública nesta terça (22)
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STF decidirá se contribuição previdenciária em atraso pode ser contabilizada para tempo mínimo de aposentadoria
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se a contribuição previdenciária em atraso e paga após a Reforma da Previdência de 2019…
Exame criminológico e progressão de regime: a jurisprudência do STJ e as inovações da Lei 14.843
Como saber se uma pessoa em cumprimento de pena tem condições de dar o próximo passo para retornar ao convívio social?…