Dias Toffoli rejeita novo recurso de ocupantes da gleba Santa Terezinha-MT contra reintegração de posse
Em uma decisão recente publicada no Diário de Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli rejeitou um novo…
Categoria: JURIDÍCO
STF confirma decisão que proibiu publicidade de bets para crianças e adolescentes
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) obteve unanimidade para referendar decisão liminar do ministro Luiz Fux que suspendeu, em todo…
INFINITO ENQUANTO DURE: Medida protetiva da Lei Maria da Penha não depende de inquérito, nem tem prazo fixo, decide STJ
As medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) podem existir sem a necessidade de boletim de ocorrência, inquérito…
INEFICÁCIA ACUSATÓRIA: Maioria dos réus é absolvida na maior ação de tráfico internacional do país
Com um total de 159 réus, a maior ação penal de tráfico internacional de drogas do País, derivada da operação “brabo”, da Polícia…
“O voto na eleição interna da Ordem influencia os rumos do país”, diz Simonetti
A partir deste fim de semana, a advocacia vai eleger seus representantes nas subseções e seccionais da Ordem dos Advogados do…
ACUSAÇÃO SEM PROVAS: CNJ arquiva reclamação contra desembargadores do TJ de Mato Grosso
É inadmissível a instauração de procedimento disciplinar quando inexistentes indícios ou fatos que demonstrem que o magistrado descumpriu deveres funcionais ou…