Gilmar Mendes prorroga comissão que discute Lei do Marco Temporal até final de fevereiro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até o dia 28 de fevereiro a comissão que busca um…
Categoria: JURIDÍCO
PL sobre indispensabilidade da advocacia em ações de alimentos é protocolado na Câmara
Atendendo a uma solicitação do CFOAB, a deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), em coautoria com Luisa Canziani (PSD-PR) e Coronel Fernanda…
Caso seja aprovado o Projeto de Lei, será o caos para estados legislarem sobre leis penais, afirma o procurador de MT
O procurador de Justiça, Domingos Sávio Barros de Arruda, do Ministério Público Estadual (MPE), alertou que o Brasil enfrentaria um “caos”…
COMPETÊNCIA PRIVATIVA: PGR defende inconstitucionalidade de norma que permite reeleição em TJs
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acionou o Supremo Tribunal Federal para que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 134/2024,…
ÔNUS DA PROVA: STF vai reiniciar análise de culpa do governo por questões trabalhistas de terceirizadas
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, nesta segunda-feira (18/11), e interrompeu o julgamento de repercussão geral…
Instituto dos Advogados aponta a importância das cotas para o combate ao racismo
Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Limeira…