Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de que os…
Categoria: JURIDÍCO
CUIDADO GOLPE: Nome de advogada em MT está sendo usado por golpista em decisões falsas nas comarcas
O juiz da Comarca de Juara, Fabricio Savazzi Bertoncini, faz um alerta a advogados e cidadãos que possuem processos na Justiça…
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, defende a regulação da inteligência artificial para proteger direitos fundamentais da democracia
O ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, falou sobre benefícios e riscos do uso…
Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis por cartórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9/2023), as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite…
Justiça Federal determina que Ibama suspenda embargo aplicado em fazenda há 24 anos
O juiz Murilo Mendes, da Primeira Vara Federal de Sinop (481 km de Cuiabá), concedeu uma liminar suspendendo o termo de…
Gisela Cardoso garante que não há divisão na OAB-MT, e expressou tristeza com posição do desembargador na aprovação da Lei 11.077/2020
Reeleita para liderar a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), a presidente Gisela Cardoso criticou, em entrevista ao…