Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória
Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações rescisórias…
Categoria: JURIDÍCO
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (16), uma tese importante sobre a concessão de justiça gratuita…
CORRIDA CONTRA O TEMPO: MPF pede prioridade em processos de improbidade que podem prescrever em 2025
O Ministério Público Federal analisou mais de 8.000 processos de improbidade administrativa vinculados ao acervo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região…
REFORMA TRABALHISTA: Contrato de trabalho intermitente é constitucional, decide Supremo
O contrato de trabalho intermitente não fragiliza as relações de emprego, nem ofende o princípio da vedação ao retrocesso, representando inovação…
TJMT vai interferir e afastar prefeitos se for necessário em desobediência ao TAC, diz Orlando Perri
O desembargador Orlando Perri afirmou nesta segunda-feira (16) que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso continuará a intervir na Secretaria…
PREPARE-SE, CONTRIBUINTE: Tese sobre PIS e Cofins na base de ICMS deve chegar ao Supremo e gerar ações rescisórias
A tese do Superior Tribunal de Justiça que admitiu a inclusão de PIS e Cofins na base de cálculo do ICMS deve gerar…