ABUSIVA : MP recomenda revogação da Lei que aumenta salário de 80% dos vereadores de Várzea Grande
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, que atua na Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público, recomendou…
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A denúncia anônima, desacompanhada de outros elementos indicativos da ocorrência do crime, não legitima o ingresso da polícia em domicílio. Por…
A castração química de pedófilos é uma pena cruel e degradante. Viola a Constituição Federal e a Convenção Americana sobre Direitos…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes decidiu manter a nova prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira e…