STF derruba vínculo de emprego em contrato de franquia
Duas novas decisões da ministra Cármen Lúcia reforçam jurisprudência sobre inexistência de vínculo trabalhista na relação entre franqueado e franqueadora. Tema…
Categoria: JURIDÍCO
PORTARIA MAIS BENÉFICA: Norma que muda mínimo para execução fiscal não retroage em caso de insignificância penal
O ato normativo que define valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal, parâmetro adotado também para permitir a ação penal…
Dino pede novos esclarecimentos à Câmara sobre emendas e cobra respostas até as 20h
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que a Câmara dos Deputados deixou de fornecer “informações imprescindíveis” sobre…
Juiz suspende resolução do Conanda sobre aborto legal de menores vítimas de violência sexual
O juiz federal Leonardo Tocchetto Pauperio, plantonista da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu um pedido de liminar nesta terça-feira (24/12)…
Juiz concede liberdade a arquiteto preso ilegalmente por suposto cultivo de maconha em Cuiabá
O Núcleo de Inquéritos Policiais relaxou a prisão preventiva e determinou a soltura do arquiteto João Felipe Spindola, preso por suposto…
Governador de Mato Grosso irá recorrer da decisão que derrubou lei da moratória da soja
O governador Mauro Mendes (União) anunciou que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que…