Lei prevê punições para ex-prefeitos que deixam dividas, afirma Presidente TCE Sergio Ricardo
Durante um evento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) na manhã desta terça-feira (7), o conselheiro Sérgio Ricardo, presidente do Tribunal…
Categoria: JURIDÍCO
INSS vai revisar 800 mil aposentadorias por invalidez em 2025
O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) e Previdência Social vão dar início a um pente-fino para revisar 802 mil aposentadorias…
DIGNIDADE LABORAL: Transtorno mental desenvolvido no trabalho garante estabilidade acidentária
O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e,…
STF quer derrubar regra anti-Mendonça e Kassio para liberar votos de Dino e Zanin
O STF (Supremo Tribunal Federal) pode rever uma regra, definida há dois anos, para manter a validade de votos deixados por…
Quinta Turma reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração premiada…
STF rejeita estabilidade a funcionários celetistas da OAB-RJ
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que apenas os servidores da seccional do Rio de Janeiro da Ordem…