Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.223), reafirmou o entendimento da corte no…
Categoria: JURIDÍCO
Nomenclaturas dos Juizados Especiais de Mato Grosso são padronizadas por Lei Complementar estadual
A partir de agora, as nomenclaturas das unidades jurisdicionais do Sistema de Juizados Especiais de Mato Grosso estão padronizadas. No último…
STF dá prazo de 60 dias para estados e municípios da Amazônia e Pantanal aderirem ao Sinaflor
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou nesta terça-feira (21) o prazo de 60 dias para que estados…
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro…
Juíz determina a extinção da punibilidade dos ex-servidores da Sefaz por rombo de R$ 16,4 milhões
O juiz Jean Garcia de Freitas, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu extinguir a punibilidade de ex-servidores da Secretaria de…
Regimento Interno: Suspensa pela justiça os efeitos da votação de lei aprovada na Câmara de Várzea Grande
O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Várzea Grande, acatou um pedido de liminar…