APROPRIAÇÃO INDEVIDA: Justiça mantém condenação de advogado que não repassou dinheiro a cliente
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um advogado a um…
Categoria: JURIDÍCO
PREFEITURA FALIDA: Brunini defendeu o parcelamento na Câmara de Cuiabá de dívidas previdenciárias e trabalhistas deixadas por Emanuel Pinheiro
Na última sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por votação majoritária, em uma sessão extraordinária, dois projetos de lei…
Pé-de-Meia: com recursos suspensos pelo TCU, como ficam os repasses para os alunos?
Os quase quatro milhões de beneficiários do programa Pé-de-Meia, do governo federal, correm o risco ficar sem o repasse, graças a…
DE RECUPERAÇÃO À FALÊNCIA: Créditos de honorários periciais trabalhistas durante recuperação não são extraconcursais
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os créditos decorrentes de honorários periciais, estabelecidos em uma ação trabalhista…
EMPURRA-EMPURRA: Ilegitimidade passiva não livra denunciante da lide de pagar honorários
A parte que promove a denunciação da lide permanece responsável pelo pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do denunciado mesmo…
STJ acata recurso especial e revoga prisão de jovem que foi acusado de participar em homicídio e tortura em MT
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, proveu recurso especial para despronunciar e revogar a prisão preventiva de…