CONTRA O DESMATAMENTO: União deve esclarecer ao STF pontos do plano de proteção da Amazônia
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União faça uma série de esclarecimentos complementares sobre o plano…
Categoria: JURIDÍCO
NÃO PEGOU: Ações sobre consignado disparam e Lei de Superendividamento dá sinais de ineficácia
Desde julho de 2021, quando entrou em vigor a Lei de Superendividamento (conjunto de alterações do Código de Defesa do Consumidor), que…
OBJETO DE SUBSISTÊNCIA: Impenhorabilidade de bem usado para trabalho se estende a direito aquisitivo
Em regra, o carro utilizado pelo devedor para o exercício de sua profissão é impenhorável. E isso vale também para os…
CAÇADA AOS ERROS: TST altera suas regras para envio de petições eletrônicas
O Tribunal Superior do Trabalho vai alterar, no dia 3 de fevereiro, as regras para o envio de petições eletrônicas. O objetivo, segundo…
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro…
Justiça Federal de Goiás suspende “Operação Céu Dourado” que apreendeu aviões e ouro, por considerar competência da justiça de MT
Redação JA – A Justiça Federal decidiu suspender a ação penal relacionada à Operação Céu Dourado, que foi desencadeada em 2019…