Justiça determina bloqueio de R$ 77 mil de empresa acusada de dar golpe em universitários
O juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o bloqueio de mais de R$ 77 mil em…
Categoria: JURIDÍCO
Presidente do TJ defende “vale-peru”, mas diz que valores estão sendo devolvidos
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Nogueira Zuquim, informou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal…
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE: Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição
Não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor de devedor que foi beneficiado pela prescrição intercorrente decretada depois da anulação…
Mudanças: Tribunais deverão informar valor da causa no envio de ações ao STJ
A partir de 1º de abril de 2025, os tribunais de segunda instância terão a obrigação de informar o valor da…
Operação 18 minutos: PF indicia desembargadores, juízes e advogados por venda de decisões
A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no…
MAIS CRITÉRIO: Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens valem para casos antigos
As regras da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) para o bloqueio de bens, mais criteriosas, devem ser aplicadas nos casos anteriores…