Lei Anticorrupção e LIA podem ser aplicadas juntas, desde que não fundamentem sanções idênticas
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e…
Categoria: JURIDÍCO
Governador Mauro Mendes na posse do desembargador Deosdete Cruz nega favorecimento e diz ter usado critérios técnicos na escolha
Na sexta-feira, dia 7, o governador Mauro Mendes (União) declarou que a nomeação de Deosdete Cruz como novo desembargador do Tribunal…
ASSASSINOS ADVOGADO RENATO NERY : Policial da inteligência da PM e caseiro de sua chácara são apontados como executores
A Operação Office Crimes – A Outra Face investiga o assassinato do advogado Renato Gomes Nery e, neste contexto, o sargento…
Profissional que desenvolveu doença autoimune por estresse ocupacional deve ser indenizado
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) deferiu indenização a um operador regional que sofreu assédio…
TERRITÓRIO DEMARCADO: Sentença coletiva pode ser executada na área do tribunal de apelação
O título judicial firmado em ação coletiva proposta por associação abrange todos os associados residentes na área de jurisdição do tribunal…
CHOVENDO NO MOLHADO: Supremo reforça que MP pode promover suas próprias investigações
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reforçou sua tese sobre a competência do Ministério Público para tocar suas próprias investigações. Os ministros aplicaram o…