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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pelo diretório do Partido Progressistas (PP) de Mato…
A Justiça Federal decidiu, liminarmente, que a União deve repassar `as prefeituras associadas à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) o Fundo…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento sobre a constitucionalidade de taxas estaduais para custear serviços específicos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos de impedimento e de suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin…
A Justiça Federal da subseção de Juína, suspendeu os efeitos de três termos de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…
