Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica
Com base no artigo 20, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973, a fixação de honorários advocatícios em patamar…
Categoria: JURIDÍCO
ELEIÇÃO TRE-MT: Após acordo com desembargador Marcos Machado, a Desembargadora Serly é eleita presidente do TRE-MT
A desembargadora Serly Marcondes Alves foi eleita, nesta quarta-feira (14), para presidir o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) no…
Justiça suspende aumento salarial de 42% para prefeita, vice e vereadores de Cáceres-MT
A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Helena Maria Bezerra Ramos, revisou sua decisão e decidiu manter suspensos…
Quatro juízes se inscrevem para vaga de desembargador no TJMT; Juanita Clait é a favorita
Quatro juízes de carreira se inscreveram para disputar a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A…
Juiz envia ao TJ ação penal contra ex-primeira-dama e mais 17
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de…
Justiça autoriza uso de provas da Polícia Federal em ação que pode cassar mandato de prefeito em MT
A Justiça Eleitoral autorizou o compartilhamento de provas colhidas pela Polícia Federal em investigação criminal para serem utilizadas na ação que…