Hipoteca posterior prevalece sobre promessa de compra e venda de imóvel comercial sem registro
Diante da ausência de registro público da promessa de compra e venda de um imóvel comercial, a Quarta Turma do Superior…
Categoria: JURIDÍCO
LEX PROPRIA: Código de Processo Penal Militar deve ser aplicado em crimes de militares contra a Fazenda
Em crimes que envolvem militares e a Fazenda Pública, não cabe penhora de soldo e salário, à exceção de casos excepcionais.…
DANOS EM MASSA: Ministros do STF divergem sobre atuação do MP na liquidação coletiva de sentença
O Supremo Tribunal Federal tem duas correntes distintas no julgamento em que o Plenário discute se o Ministério Público pode promover…
MAIS UMA MEDIDA: Governo de MT cria força tarefa para apurar possíveis irregularidades em consignações de servidores
O Governo de Mato Grosso publica decreto, nesta terça-feira (20.5), determinando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas…
Justiça Federal proíbe vereador de invadir unidades de saúde do município por abuso de poder
O vereador por Várzea Grande Kleberton Feitoza Eustáquio, foi proibido pela Justiça Federal de ingressar, sem autorização, em qualquer unidade de…
STF aceita denúncia contra dez integrantes do Núcleo 3 por tentativa de golpe
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (20) a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)…