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Diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, entende que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, em sessão virtual encerrada nesta sexta-feira (13/6), que a cobrança de dívidas de empresas…
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, as ações de busca e apreensão por policiais só podem…
A força-tarefa criada para auxiliar os gabinetes da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, dedicados às causas criminais, alcançou neste mês a…
A alteração do índice de correção monetária discutido e aprovado em plano de recuperação judicial só pode ser feita mediante assembleia geral de…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representado pela Advocacia-Geral da União, acionou o Supremo Tribunal Federal para…
