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O suplente de vereador de Lucas do Rio Verde (350 km de Cuiabá), Paulo Sérgio Gomes Dias, conhecido politicamente como “Paulo…
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, o uso de prova emprestada para combate à cartel no setor de combustíveis,…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.261), fixou duas teses sobre o bem…
Mesmo que iniciado por requerimento particular, os processos de usucapião extrapolam os interesses das partes e exigem publicidade, participação de terceiros…
Por enxergar risco de decisões contraditórias, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu encaminhar ao presidente da corte, ministro…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a…
