60% DE CERTEZA: Reconhecimento facial sem presença de advogado gera nulidade de condenação
O reconhecimento facial feito sem que o acusado possa contar com a assistência de um advogado viola o princípio da ampla…
Categoria: JURIDÍCO
Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso
A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior…
Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao verificar que…
Pleno do CNJ decide que Presidência de Tribunal de Justiça não tem competência para cancelar precatório
A liderança de um Tribunal de Justiça possui apenas funções administrativas — e não judiciais — na administração de precatórios, conforme estabelecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre…
APOSTA PERDIDA: Foro estrangeiro em contrato de adesão é nulo se compromete acesso à Justiça
A cláusula de eleição de foro estrangeiro em contratos de adesão pode ser considerada nula quando representa obstáculo ao acesso do…
Polícia Civil cumpre mandados contra mandantes e executor de homicídio de advogado em Nova Ubiratã
A Polícia Civil de Mato grosso, por meio das Delegacias de Nova Ubiratã e Sorriso, deflagrou na manhã deste sábado (26.7),…