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As sanções previstas na Lei Magnitsky variam em níveis de gravidade e têm como objetivo principal afetar o aspecto financeiro de quem é…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (31) que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe…
O governo Donald Trump voltou a citar nesta quinta-feira (31) as alegações que levaram à sanção do ministro Alexandre de Moraes,…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu e publicou, em julho de 2025, seu primeiro Inventário de Emissões de Gases…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da filiação socioafetiva póstuma é possível…
A Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) realizou, na última terça-feira (29/7), uma reunião para debater…
