STJ – Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
Em julgamento de habeas corpus, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a intimação do devedor de alimentos…
Categoria: JURIDÍCO
Lei que proíbe venda e soltura de fogos com estampidos é sancionada em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a lei municipal 5.510/2025 que dispõe sobre a proibição de comercialização, utilização,…
VULNERABILIDADE SOCIAL : CNJ estuda ações para evitar que egressos do sistema prisional cheguem às ruas
Sob a coordenação do conselheiro Ulisses Rabaneda, grupo de trabalho busca soluções estruturadas para reduzir vulnerabilidades após o cumprimento da pena…
STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade de adoção dos meios…
FALTA TRANSPARÊNCIA: procura-se no STF a Lei da Repesca em Mato Grosso
A Lei do Cota Zero, normativa em vigor há três anos no Estado de Mato Grosso, enfrenta um impasse, com o…
