Jornal Advogado – Em Mato Grosso
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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite de terça-feira (26) a primeira legislação proposta pelo vereador Rafael Ranalli, que…
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, participou, nesta segunda-feira (24), do Show Safra…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu, nesta terça-feira (25/3), a gravidade de condutas ofensivas dirigidas a advogadas durante audiência e,…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 6 de maio o início da análise da denúncia da Procuradoria-Geral…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual,…
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (26), a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 30 dias para que os ministérios do Turismo, da…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou todas as chamadas “questões preliminares” apresentadas pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã de hoje (26) a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da…
O novo entendimento jurisprudencial não retroage para revisar condenações já transitadas em julgado. E precedentes judiciais não se confundem com normas…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, designou o desembargador…
Tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso o juiz Jones Gattass Dias, na manhã desta terça-feira (25…
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, rejeitou o pedido de indenização por danos morais…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente uma ação rescisória para anular decisão…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, nesta segunda-feira (24), manter a proibição do fechamento do “mercadinho” da Cadeia Pública…
A isenção da cobrança de o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista em lei operações de exportação…
O TCU aprovou anteprojeto de decisão normativa que fixa, para o exercício de 2026, as quotas de distribuição do Fundo de Participação…
Na manhã desta segunda-feira (24), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) elegeu o juiz Jones Gattass Dias,…
O juiz Gilberto Lopes Bussiki, da 9ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a servidora pública Jussara de Souza Amaral Daltro a…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta segunda-feira (24), às 13h30, sessão do Tribunal Pleno com uma pauta voltada à…
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 13ª Promotoria de Justiça Cível, pediu a condenação de Emanuel…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pelo diretório do Partido Progressistas (PP) de Mato…
A Justiça Federal decidiu, liminarmente, que a União deve repassar `as prefeituras associadas à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) o Fundo…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) aperfeiçoou seu entendimento sobre as condições em que empresas jornalísticas estão sujeitas à responsabilização…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (20), o julgamento sobre a constitucionalidade de taxas estaduais para custear serviços específicos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os pedidos de impedimento e de suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin…
A Justiça Federal da subseção de Juína, suspendeu os efeitos de três termos de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente…
O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da petição inicial e…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese segundo a qual,…
A advocacia de Querência, Alta Floresta e Paranatinga, bem como de Primavera do Leste, estão isentas de pagar a taxa de…
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e representantes da OAB-MT participaram, na noite…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que a Selic deve ser aplicada como juros moratórios quando…
A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 255 de Jurisprudência em Teses, sobre o…
A conexão entre Ivan Schneider, ex-procurador jurídico da cidade de Sinop, e a administração municipal recebeu um novo desdobramento. Após seis…
“É emblemático que esta cerimônia de posse aconteça justamente na semana em que a redemocratização do Brasil completa 40 anos. A…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta terça-feira (18) a Câmara dos Deputados, o Senado e a…
A Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP) aprovou na terça-feira (18) o relatório da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) referente ao…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o Ministério Público (MP) pode propor o acordo de não…
Nesta segunda-feira (17/03), o Conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu em Brasília representantes da OAB/MT e da…
“Quero destacar e agradecer a acolhida que tivemos na região do Araguaia, reforçando o nosso compromisso com toda a advocacia mato-grossense.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou prejudicada a ação que analisava o pagamento do auxílio-alimentação de R$ 10 mil destinado a…
O advogado Ícaro Vione de Paula, que representa Nataly Helen Martins Pereira, emitiu uma nota de esclarecimento sobre a abertura do…
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem três votos para manter os limites para a dedução de despesas com educação do Imposto…
JORNAL ADVOGADO – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a aposentadoria compulsória do juiz Marcelo Souza de Barros,…
Exame de necropsia realizado pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) no corpo da adolescente Emelly Azevedo Sena, 16 anos, e…
O desembargador Sebastião Barbosa Farias, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu uma liminar…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta…
A Advocacia-Geral da União (AGU) tem reforçado suas ações para a proteção do clima e do meio ambiente, especialmente no combate…
O Poder Judiciário de Mato Grosso realiza nos dias 17 a 21 de março a Semana Nacional de Regularização Tributária, para…
Cerca de 40 pessoas do Poder Judiciário, Executivo e de diversas instituições e entidades da sociedade civil, que compõem o Comitê…
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada na terça-feira (11/3) atendeu a um pedido do Conselho Federal da OAB e…
Em um ofício dirigido ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, o Conselho Federal da OAB…
Mato Grosso enfrenta uma situação alarmante em relação à violência contra as mulheres. Em 2024, o estado registrou 99 mortes de…
Teve início nesta segunda-feira (10 de março) e vai até a próxima sexta-feira (14) a Semana da Justiça Pela Paz em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de prefeitos…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou trechos da Constituição do Estado do Rio de Janeiro que definiam as infrações…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a pedido da defesa e revogou as medidas cautelares que…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a suspensão do processo e do prazo prescricional quando o…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.238), fixou a tese segundo a qual…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, invalidou lei mato-grossense que estabelece sanções a ocupantes ilegais e invasores de propriedades privadas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria neste sábado (8) para aceitar a denúncia e tornar réus dois deputados e um…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, foi homenageado nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas do Município…
A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, da 3ª Vara Cível de Cuiabá, ordenou o bloqueio das contas bancárias, a…
O 7º Juizado Especial Cível de Cuiabá determinou que a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. indenizasse um residente…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que a assinatura eletrônica realizada por certificado digital, inclusive…
JORNAL ADVOGADO – Neste sábado (8/3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a indicação da advogada Veronica Sterman…
A falta de intimação do advogado da data do julgamento do Habeas Corpus é causa de nulidade, uma vez que impossibilita…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou a inimputabilidade de Jean de Brito da Silva, um mato-grossense…
– O juiz da 11ª Vara Criminal Militar de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, determinou a prisão do tenente-coronel da Polícia Militar…
A juíza Ana Cristina Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá, negou bloquear R$ 18,5 milhões dos herdeiros do advogado Renato…
“A OAB-MT conta com 29 subseções em todo o Estado, cada uma com suas particularidades. Em mais uma reunião com a…
A entrada de um novo integrante na Corte simboliza sempre renovação e diversidade, elementos fundamentais para garantir o equilíbrio na administração…
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá vai julgar 12 processos no mês de março de 2025. A primeira sessão…
Em sua cerimônia de posse, o desembargador Deosdete Cruz Júnior enfatizou a importância de um Poder Judiciário robusto, afirmando que a…
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a utilização conjunta da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e…
Na sexta-feira, dia 7, o governador Mauro Mendes (União) declarou que a nomeação de Deosdete Cruz como novo desembargador do Tribunal…
A Operação Office Crimes – A Outra Face investiga o assassinato do advogado Renato Gomes Nery e, neste contexto, o sargento…
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) deferiu indenização a um operador regional que sofreu assédio…
O título judicial firmado em ação coletiva proposta por associação abrange todos os associados residentes na área de jurisdição do tribunal…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reforçou sua tese sobre a competência do Ministério Público para tocar suas próprias investigações. Os ministros aplicaram o…
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a instauração do procedimento arbitral, entre outros efeitos, implica a interrupção…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.257), fixou a tese de que “as…
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) estabelece que a guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso…
A juíza Alethea Assunção Santos, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido de Luiz Felipe Jardim Santos, condenado a…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, considerou válidas as provas obtidas a partir de busca e apreensão domiciliar…
A Constituição Federal veda expressamente que União, estados e municípios criem distinções entre brasileiros, de acordo com o entendimento da 1ª Turma do…
O registro da penhora na matrícula do imóvel é dispensável para o reconhecimento de fraude à execução em hipóteses de doação…
