INÉRCIA INJUSTIFICADA: manter candidatura feminina inviável configura fraude à cota de gênero
A manutenção de uma candidatura feminina com clara inviabilidade jurídica, aliada à inércia do partido político em promover a sua regularização…
Categoria: JURIDÍCO
Troca de advogado de Vorcaro sinaliza possível delação premiada
O banqueiro Daniel Vorcaro decidiu nesta sexta-feira (13) trocar a equipe de advogados que realiza sua defesa no inquérito do Supremo…
INSTRUMENTO ASSEGURADO: Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena
A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada.…
BRAÇO LONGO DO FISCO: STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições
Com a entrada em vigor da Lei 11.457/2007, não é mais possível que entidades parafiscais fiscalizem e arrecadem diretamente as contribuições…
BARBÁRIE INSTITUCIONAL- União é responsável por vazamento de conversas íntimas obtidas pela Polícia Federal
A exposição da intimidade gera dano moral indenizável. Se a União é a responsável pela sua divulgação, deve arcar com o…
Descumprir ordem de monitoração eletrônica imposta no âmbito da Lei Maria da Penha é crime
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que violar a determinação judicial de uso de monitoração eletrônica, quando…