MÍNIMO EXISTENCIAL: Juíza proíbe cobranças acima de 30% do salário de consumidor superendividado
Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a retenção de valores provenientes de empréstimos bancários não pode…
Categoria: Economia
UMA DÍVIDA APÓS A OUTRA: TJ-MT restaura ação de superendividado com renda 262% comprometida
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, restaurar o andamento de uma ação de repactuação de dívidas movida…
Governo libera novo pagamento do saque do FGTS a partir de segunda (29); veja quem tem direito
O governo federal começa, na próxima segunda-feira (29), a liberar o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de…
CDL Cuiabá propõe reescalonamento no aumento do IPTU em 2026
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) protocolou, nesta segunda-feira (22), na Prefeitura de Cuiabá, uma proposta de reescalonamento…
VANTAGEM ILICITA: produtores rurais em MT são indiciados pela Policia Civil por estelionato e fraude agrícola
A Polícia Civil do Estado de Mato Grosso indiciou dois produtores rurais, Rodrigo Piccinini e Diego Sichocki, pela suposta prática de…
EQUILÍBRIO NECESSÁRIO: Superendividamento e segurança de dados devem pautar Direito do Consumidor em 2026
A proteção contra o superendividamento é o tema que deve pautar o Direito do Consumidor em 2026, segundo especialistas entrevistados pela…