Comprador registrado na matrícula do imóvel responde por condomínio, mesmo sem receber as chaves
Os compradores são responsáveis pelo pagamento das cotas condominiais a partir do momento em que figuram como proprietários na matrícula do…
Categoria: Economia
BNDES abre protocolo sobre crédito para renegociação de dívidas rurais
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu às 15h desta quinta-feira, 16, o protocolo para receber os pedidos…
PIX Automático: instituições financeiras passam a ser responsáveis pelo agendamento da transação
São Paulo, 17 de outubro de 2025 – O Banco Central (BC) anunciou a medida que torna obrigatória a disponibilização da opção de PIX…
BOLA CANTADA: Dívidas civis anteriores à Lei 14.905/2024 devem ser corrigidas pela Selic
A taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os processos anteriores à entrada em vigor da Lei…
OAB-MT e Sefaz formarão grupo de trabalho visando demandas no atendimento à advocacia
A reunião realizada na Secretaria da Fazenda (Sefaz) foi considerada altamente produtiva, resultando em novidades e avanços significativos. Esta demanda integra…
Depósito parcial em execução invertida não afasta multa nem honorários de sucumbência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria da Terceira Turma, definiu que o depósito espontâneo e parcial feito…