NOVOS TEMPOS: Tribunais devem permitir uso do Pix no pagamento de custas, diz CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, na última quinta-feira (21/8), uma recomendação para que os tribunais e demais órgãos do Judiciário assegurem o…
Categoria: Economia
DO COAF PARA MINHA MESA: Gilmar mantém acórdãos do STJ que vetaram RIFs por encomenda sem crivo judicial
É necessária autorização judicial prévia para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) com as autoridades de persecução penal, quando…
Governo de MT publica decreto com novas regras para os consignados
O Governo de Mato Grosso publicou, nesta quarta-feira (20), o Decreto n° 1.630, que regulamenta a Lei nº 12.933/2025, que estabelece…
CONTROVÉRSIA JURÍDICA: STJ vai definir se Fisco pode arbitrar ITCMD frente a normas estaduais
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir tese vinculante sobre a possibilidade de o Fisco arbitrar a base…
ICL e Unica negociam com estados para acelerar monofasia do ICMS para o etanol
Um dos principais objetivos da nova reforma tributária brasileira é simplificar a captação de impostos nos diferentes setores da economia. Assim,…
Governo de MT aumenta subsídios do programa SER Família Habitação
O Governo de Mato Grosso vai aumentar para até R$ 35 mil os valores dos subsídios para unidades habitacionais que fazem…