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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que estabelecem critérios para…
Não cabe ação rescisória quando a decisão estava de acordo com o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na época…
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a legalidade da resolução 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado…
O presidente Lula (PT) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 com veto ao trecho que ampliava o fundo…
Aos que se encontram no limiar da aposentadoria, é fundamental atentar-se às recentes modificações nas normas previdenciárias. A reforma da Previdência,…
O início do ano traz alterações significativas que impactam diretamente o planejamento orçamentário das famílias brasileiras. A partir de 1º de…
