PEGOU, DEVOLVE: Advogado deve indenizar por apropriação indevida de pagamento
O advogado tem responsabilidade civil e criminal pela apropriação indevida de valores que pertencem aos clientes. Com esse entendimento, o juiz…
Categoria: Economia
LUCRO LÍQUIDO: cabe dedução de juros sobre capital próprio retroativos da base de IRPJ e CSLL, diz STJ
Os juros sobre capital próprio (JCP) podem ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…
SUSPENÇÃO 120 DIAS : TJMT mantém decreto da AL que suspende cobrança de consignados
A desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, negou um pedido de liminar feito pela Federação…
Isenção do IR até R$ 5 mil pode injetar R$ 17 bi no consumo de bens e de serviços, mas gera preocupações fiscais em médio prazo
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil…
Projeto busca liberar recursos do FNDE parados em estados e municípios para projetos educacionais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/24 autoriza a transposição e a transferência de saldos financeiros parados em contas de…
COMEÇOU, PAGOU: Honorários de sucumbência devem ser pagos mesmo com sentença anulada
Os honorários sucumbenciais devem ser pagos pela parte derrotada na ação, ainda que a sentença seja anulada. Com esse entendimento, a…