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O Conselho Federal da OAB e a Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA Nacional) receberam, nesta quarta-feira (10/12), uma proposta para…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, decidiu, nesta quarta-feira (10/12), suspender parcialmente a liminar proferida na última semana…
O advogado, por não ser parte na ação, não pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência,…
A Justiça Federal deferiu liminar em mandado de segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT)…
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e o vice-presidente, Giovane Santin, ministraram,…
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) indeferiu o pedido de habeas corpus e ratificou a decisão de levar o…
