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ORIENTAÇÃO GERAL: STJ vai decidir se rejeição da impugnação da Fazenda na execução gera honorários

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se são devidos honorários de sucumbência quando a Fazenda Pública impugna…

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Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, representou a Seccional, na abertura do 2º…

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direitos Humanos, realiza dia 27…

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Rondonópolis, sob coordenação do juiz Wanderlei José dos Reis, realizou…

O novo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Ricardo Gomes de Almeida, assumiu seu cargo na manhã desta…

O STF formou maioria neste domingo (9) para autorizar a abertura de uma ação penal contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro…