Querela nullitatis não é meio adequado para anular sentença por alegado julgamento extra petita
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a querela nullitatis não é o meio processual adequado para…
Categoria: CAAMT- OAB-MT
Repetitivo define que confissão atenua pena mesmo sem interferir no convencimento do julgador
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, fixou teses que consolidam o tratamento da atenuante da…
OAB propõe ação contra calote nos precatórios
O Conselho Federal da OAB ajuizou, nesta terça-feira (9/9), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar no…
DÍVIDA PÓS-MORTEM: STJ veta cobrança de honorários por êxito alcançado após morte de contratante
O escritório de advocacia que firma contrato com pagamento de honorários pelo êxito da demanda não pode cobrá-los do herdeiro do…
STJ decide que honorários advocatícios fixados em valor irrisório podem ser revisados
A fixação de honorários advocatícios em valores fora dos parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade pode ser revista pelo Superior Tribunal de…
OAB conquista no CNJ resolução que garante gravação e disponibilização da íntegra dos atos processuais
A OAB Nacional conquistou, nesta terça-feira (16/9), uma histórica vitória no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou, por unanimidade,…