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Projeto Ouvidoria Cidadã tem início em Primavera do Leste com diálogos com Prefeitura, OAB e Fórum

A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso iniciou o projeto Ouvidoria Cidadã, nesta segunda-feira (25 de agosto), com visitas institucionais…

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso solicitou, na quinta-feira (21 de agosto), aos juízes dos Núcleos de…

A regra da Resolução 23.746/2025 que impõe aos tribunais da Justiça Eleitoral percentuais iguais de ocupação de cargos por homens e…

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) conseguiu, na última semana, fechar 35 acordos que somam mais de R$ 5,8 milhões em…

Está em julgamento na 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça um pedido de autorização judicial para que a figura de…

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), definiu que, “nas ações de busca…